Normalização dos Arquivos Municipais

         Ao elaborar este trabalho sobre arquivos municipais, foi possível perceber que existe muita falta de uniformidade nos serviços de arquivo municipal. Se por um lado alguns arquivos municipais têm os seus fundos disponíveis, tratados e acessíveis para consulta pública, há muitos outros que estão muito longe desta realidade.

         Na pesquisa que efectuamos, nas respostas dos questionários aplicados e também em conversa com alguns funcionários de câmaras municipais, percebemos que ainda há muito a ideia de que o arquivo é aquele lugar fechado onde ficam guardados os documentos que já não fazem falta, ou seja, o deposito. Por outro lado, é possível ver alguns projectos de modernização a decorrer e alguns arquivos municipais já com excelentes serviços dotados de um elevado sentido arquivístico.

         Tendo em conta as funções dos arquivos municipais, que passam pela prestação de serviços aos cidadãos de igual forma, pensamos que seria útil que todos os arquivos municipais do país prestassem um mesmo serviço.

 

Fonte: http://manicomiosa.org/archives/14

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Os Arquivos Municipais Ontem e Hoje

 Evolução dos municípios

Com a implementação da República em 1910, o poder que até então estava centralizado no representante máximo da monarquia, passa a ser um poder descentralizado devolvendo deste modo aos municípios a autonomia que haviam perdido. A constituição de 1911 estabelece o princípio absoluto da supremacia parlamentar, ou seja, a total dependência dos governos das maiorias que se formavam na Câmara dos Deputados.
Foi apenas em 1914 que as vereações municipais assumiram o seu poder. Durante um período de 36 meses as câmaras foram mantidas afastadas do sufrágio, contudo este afastamento não trouxe estabilidade à vida municipal.
A república trouxe grandes mudanças a nível de administração autárquica dos concelhos. Apesar de a nível administrativo existirem bastantes reformas, no que toca à parte financeira não é do mesmo modo, existindo assim constrangimentos nos municípios nesta área.
Os municípios puderam formar as suas vereações, e apesar da ténue representatividade do corpo eleitoral e da fraca participação eleitoral, a composição dos órgãos foi ampliada, apelando a uma presença alargada das elites locais na vereação.
Em plena ditadura militar, um advogado defendia o princípio da separação de poderes nos meios municipais de modo a que as vereações fossem um órgão executivo eleito pelo próprio povo. Segundo este mesmo advogado os presidentes da câmara e vereadores deveriam ser remunerados condignamente.
A verdade é que em 1926 com o Decreto-lei 11 875 são dissolvidos os corpos administrativos e só após 10 anos se volta a regular a situação com o código administrativo de 1936. Deste modo, iria então ser possível a existência de corpos administrativos ainda que sob visão do corporativismo do Estado Novo.
Em 1959 a Assembleia Municipal que possui poderes para rever a Constituição política do Estado Novo, extingue as províncias como autarquias substituindo-as por distritos. Segundo o decreto-lei nº 42 536 de 28 de Setembro de 1959 o distrito consiste numa entidade numa entidade de autarquia supra municipal que aglomera os municípios inscritos no seu território.
Após a Revolução de 25 de Abril, não fazia sentido continuar a existir autarquias corporativas. O processo de dissolução dos municípios foi um processo demorado. Este processo consumou-se com as eleições para a Assembleia Constituinte em 25 de Abril de 1975.

Fonte: http://www.geocities.com/bjcortesao/vista_bcj.htm

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Arquivos municipais


Com a Constituição promulgada em 1976, o poder local foi tema em destaque. Assim, o primeiro aspecto a ter em consideração era o facto das autarquias locais serem autónomas de administração, não sendo deste modo dependentes do estado. Com esta Constituição da república surgem 3 níveis de autarquias locais: freguesias, municípios, e outras regiões administrativas. Começa aqui um longo percurso no que diz respeito à gestão administrativa dos municípios e consequentemente à gestão dos seus arquivos quer correntes, quer históricos.
Desta forma começa a existir uma afirmação da identidade dos arquivos municipais. O desenvolvimento de uma gestão integrada da documentação municipal surge no município de Vila Nova de Gaia no início dos anos 90, quando da mudança da visão restrita da documentação, que passa a ter um ciclo de vida, afirmando-se o momento da sua produção e a sua importância arquivística. O Arquivo Municipal é hoje encarado como uma unidade administrativa e cultural.
Hoje, grande parte dos municípios portugueses apresenta serviço de acesso público à informação nos seus arquivos, alguns deles até serviço on-line. Nestes Municípios, onde o arquivo é voltado para a recuperação/utilização da informação, é possível verificar o sentido arquivístico na organização e descrição dos seus fundos documentais, de salientar que estes também dispõem de mão-de-obra especializada na área da arquivística. Contudo, existem câmaras municipais que ainda não têm uma visão do arquivo como um serviço público.

Bibliografia

OLIVEIRA, César, dir. – História dos Municípios e do Poder Local: dos finais da idade média à união europeia. Lisboa: Circulo de Leitores, 1996. (Grandes Temas da Nossa História). ISBN 972-42-1300-5., pág. 280

Arquivos públicos mais atractivos

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Quando falamos em arquivos a maioria das pessoas lembram-se de locais escuros e cinzentos, sem luz, e com “RATOS DE ARQUIVO”, que e o sinónimo mais populista de arquivista.

               Quantos de nos já nos debatemos horas a tentar explicar a alguém que os arquivos tem utilidade pública? E que o nosso trabalho futuro não passa por furar a arquivar folha?

É uma luta constante, esta dos arquivistas, contudo com proliferação de ferramentas Web para a disponibilização de conteúdos on-line  nos arquivos, tanto públicos como privados, a nossa sociedade começa a dar algum valor ao trabalho dos arquivistas bem como a utilidade dos arquivos públicos.

               É claro que se alguém precisa de um documento e o pode obter, no conforto do seu lar ou local de trabalho, através de ferramentas Web atractiva e amigáveis, fica certamente mais satisfeito com o serviço do que se tivesse que se dirigir, por exemplo, ao arquivo municipal.

               Nos próximos posts vamos apresentar um exemplo de uma ferramenta “modelo”, usada por uma instituição portuguesa, para disponibilização do seu fundo na Web. Desta forma gostaríamos de deixar no ar a seguinte questão:

 As ferramentas Web irão, nos próximos anos, colorir a imagem dos arquivos públicos?

 

Um exemplo de Evolução

“Uma das primeiras referências à documentação histórica existente no Arquivo Municipal de Loulé foi recolhida na obra Cortes do Reino de Portugal, dirigida por Joaquim Leitão e publicada pela Assembleia Nacional em 1940.

A Câmara Municipal de Loulé, a fim de salvaguardar e difundir a sua documentação histórica, procedeu no dia 25 de Novembro de 1984 à inauguração do serviço designado por Arquivo Histórico Municipal de Loulé.

A infra-estrutura arquivística foi construída no interior das fachadas de um edifício com história.

No início do século XIX serviu de aquartelamento aos 25 homens da guarnição francesa que, a 18 de Junho de 1808, se renderam ao Major José da Costa Leal e Brito.

Já no século XX teve diferentes usos, designadamente sede do Sindicato Nacional dos Sapateiros do Distrito de Faro e Escola Primária.

A 7 de Julho de 1993, quando servia ao comércio de empreita, palma e chapéus, foi destruído por um incêndio.

O novo edifício teve o apoio da Direcção Geral de Arquivo (ex-IAN/TT), no âmbito do PARAM, em resultado do Acordo de Colaboração celebrado a 2 de Outubro de 2001 entre aquele organismo e a Câmara Municipal de Loulé.

O Arquivo Municipal passou deste modo a oferecer instalações modernas e funcionais aos investigadores e aos Serviços da Câmara.

Os 4 depósitos localizados na cave, no rés-do-chão e no 1º andar, têm capacidade para 4.521 metros de documentos, controlo individual e remoto de temperatura e humidade e protecção contra fogos.

Também os documentos de valor administrativo de utilização menos frequente que estavam depositados um pouco por todo o edifício da Câmara Municipal de Loulé são agora preservados, organizados e comunicados em instalações planeadas para responderem às necessidades específicas dos arquivos.

No que respeita à documentação mais antiga, Loulé possui um rico acervo documental, tanto pela raridade de alguns dos seus documentos, como pela antiguidade e sequência temporal das séries.”

Fonte: Câmara Municipal de Loulé

 

                        Depósito do arquivo

 

Como podemos concluir este arquivo, já existe há bastante tempo, sendo a sua data de criação de 1984 podemos afirmar que as novas tecnologias não se encontravam disponíveis para este serviço nesta época, contudo aquando da criação do novo edifício e provavelmente até antes desta construção as novas tecnologias foram-se apoderando deste “reestruturado” serviço.

 

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<“Votos de Pedro, Joana, Lúcia e Daniela”

Programa PARAM

 

O Arquivo Municipal é hoje encarado como uma unidade administrativa e cultural e desta forma existe uma afirmação da identidade dos arquivos municipais. O desenvolvimento de uma gestão integrada da documentação surge nos municípios aquando da mudança da visão restrita da documentação, que passa a ter um ciclo de vida, afirmando-se o momento da sua produção e a sua importância arquivística.

 

Neste contexto, em 1998 é lançado pela DGARQ – Direcção Geral dos Arquivos o PARAM – Programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais, em 1998.

        

O PARAM é um programa que disponibiliza junto da Administração local um apoio não só técnico como também financeiro, vocacionado exclusivamente para a promoção da qualidade dos arquivos na sua dupla dimensão, administrativa e cultural.

 

Os seus principais objectivos são incentivar e apoiar os Municípios na implementação de programas de gestão integrada dos respectivos sistemas de arquivo, assim como promover a criação de uma rede de arquivos municipais integrada na Rede Nacional de Arquivos.

 

Apesar de o programa existir há já dez anos, existe ainda um grande trabalho a fazer por parte dos municípios nesta matéria, já que ainda são muitos os municípios que não têm os seus arquivos referenciados no seu contexto organizacional.    

        

 

 

Os Arquivos Municipais dos Distritos de Lisboa e Santarém e o Acesso à Informação.

 

No âmbito de um trabalho universitário, fizemos uma investigação sobres os arquivos Municipais dos distritos de Lisboa e Santarém, entre vários aspectos que tínhamos para investigar o acesso à informação através das novas tecnologias de informação foi o que mais nos entusiasmou, desta forma passamos a expor algumas conclusões por nós tiradas.

De salientar que a informação obtida é fruto da contribuição e disponibilidade de funcionários de algumas destas instituições, podendo assim existir outras informações de interesse, mas, que não nos foram fornecidas pelos respectivos arquivos municipais.

 

As respostas aos inquéritos por nós realizados, na tentativa de perceber melhor a organização dos arquivos municipais dos distritos de Santarém e Lisboa, não foram em grande número. Para tentar ultrapassar este obstáculo, efectuamos então várias chamadas telefónicas onde obtivemos respostas verbais que nos elucidaram quantos à existência de serviço arquivo ou não nos vários municípios, bem como sobre os instrumentos de acesso existentes.

Desta forma conseguimos perceber que há municípios no Distrito de Lisboa como o Município Lisboa, Município de Mafra, Município da Lourinhã, Município de Sintra, Município de Torres Vedras e Município de Cascais, que já apresentam serviço de acesso público à informação nos seus arquivos, alguns deles até serviço on-line de excelente qualidade, como é o caso do Arquivo Municipal de Lisboa.

Nestes Municípios onde o arquivo é voltado para a recuperação/utilização da informação, é possível verifica sentido arquivístico na organização e descrição dos seus fundos documentais, de salienta que estes também dispõem de mão-de-obra especializada na área da arquivística, é notável também já uma grande aposta nas novas tecnologias existentes para a descrição arquivística, bem como para a recuperação e acesso à informação.

Foi possível então depreender que no distrito de Lisboa os municípios que já encaram o arquivo como um serviço público e que dispões de recurso humanos e financeiros para nele trabalhar, já apresentam um tratamento da informação com sentido arquivístico, respeitando a ordem e o principio pelos fundos, encarando o arquivo administrativo como uma estrutura orgânico funcional, fazendo descrição arquivística pelo menos ao nível dos fundos.

 

Relativamente ao distrito de Santarém a situação e semelhante, de destacar que houve bastante dificuldade em contactar algumas câmaras e esclarecer as nossas questões, visto que muitas não dispunham de serviço de arquivo público e não estavam sensibilizados para responder a varias das nossas perguntas.

As conclusões tiradas são semelhantes ao distrito de Lisboa, há municípios que dispões de arquivo com serviço público, e que estão sensibilizados para as práticas arquivísticas, e outros sem recursos para efectuar tal serviço. Nos municípios deste distrito que dispõe de serviço de arquivo o processo de modernização está, na maioria das vezes, ainda a decorrer. Através de algumas pesquisas, foi-nos possível perceber que vários municípios se candidataram ou mostraram interesse em candidatar-se ao PARAM.

 

Caros colegas e demais interessados, gostaríamos de deixar em aberto a seguinte questão. Existirá espaço para os futuros Arquivistas nos Arquivos Municipais?

 

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